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segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Botafogo e Madureira serão julgado nesta terça na CBF!

Após 38 dias da realização da partida, Botafogo e Madureira serão julgados pelos ocorridos no Estádio do Aniceto Moscoso no Rio de Janeiro pela 5ª rodada da 1ª fase da Série D.

O Botafogo foi incluso no artigo 213 que trata da invasão de campo, o que não ocorreu de fato.

Já o Madureira será julgado nos artigos 211 e 213 por não previnir e ou manter com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para realização da partida.

Realmente o Madureira não solicitou policiamento para a partida, existiam pedras, paus, restos de obras nas arquibancadas e embaixo delas e ainda acessos a locais como lavanderia e almoxarifado do clube.

O Pantera precisará apresentar defesa, pois corre risco de sofrer perda de mando de 1 até 3 partidas e multa de R$50.000 a R$500.000.

Segundo o assessor de imprensa do Pantera, Rafael Martinez, o Botafogo já está sabendo desde a semana passada pois foi informado pela FPF.

Fonte: http://www.cbf.com.br/stjd/stjd/edit210910.pdf


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O Auditor Presidente da Segunda Comissão Disciplinar do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva, Dr. Paulo Valed Perry, de acordo com o
disposto no Art. 47 do CBJD, faz saber aos que este EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as pessoas físicas ou jurídicas, cujos processos
seguem relacionados ficam CITADAS da denúncia, que lhes foi oferecida pela
Ilustrada Procuradoria, e INTIMADAS para sessão de instrução e julgamento
que será realizada na terça-feira, dia 21 de setembro de 2010, às 18:00 horas,
no Plenário do S.T.J.D., sito na Rua da Ajuda, nº 35 – 15º andar-Rio de Janeiro-
RJ.


PROCESSO Nº 77/2010 – Jogo: Madureira EC (RJ) X Botafogo FC (SP)
categoria profissional, realizado em 14 de agosto de 2010 - Campeonato Brasileiro – Série D -

Denunciados: Jamilson Silva Oliveira, atleta do Botafogo FC, incurso no Art. 250 do CBJD;

Madureira EC, incurso no Art. 213, § 2º do CBJD e Art. 211, na forma do Art. 183 do CBJD;

Botafogo FC, incurso no Art. 213 § 2º do CBJD.

AUDITOR RELATOR DR. MARCELO APARECIDO TAVARES.

Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir:

I - desordens em sua praça de desporto;

II - invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo;

III - lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competição oficial.

§ 2º Caso a desordem, invasão ou lançamento de objeto seja feito pela torcida da entidade adversária, tanto a entidade mandante como a entidade adversária serão puníveis, mas somente quando comprovado que também contribuíram para o fato.

§ 3º A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexistência de responsabilidade.


Art. 211. Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização.
PENA: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e interdição do local, quando for o caso, até a satisfação das exigências que constem da decisão.

(Art. 183. Quando o agente mediante uma única ação, pratica duas ou mais infrações, a pena maior absorve a de pena menor.)

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